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RESOLUO No

O Presidente do Conselho de Ministros da Cmara de Comrcio Exterior, no uso da atribuio que lhe confere o 3 do art. 5 do Decreto n 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no disposto no inciso XIV do art. 2 do mesmo diploma legal e tendo em vista as Decises ns 34/2003, 40/2005, 58/2008 e 59/2008, do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL e os Decretos n 5.078, de

[PDF] INFORME TCNICO. Fevereiro 2011

Para fins de comprovao, cada Fundo dever registrar em sua escriturao os valores recebidos e manter em boa guarda a documentao correspondente pelo prazo decadencial. Seo VI Da Penalidade Art. 15. O descumprimento das determinaes dos arts. 11 e 13 sujeita o infrator multa de R$ 80,79 (oitenta reais e setenta e nove centavos) a R$ 242, 51 (duzentos e quarenta e dois reais

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12077010 - sementes de melo para semeadura mesmo triturados 12077090 - outras sementes de melo mesmo triturados 12079110 - sementes de dormid/papoula mmo trit.p/sem. 12079190 - outs.sementes de dormideira ou papoula 12079910 - outs.sem.e frutos oleaginosos, mesmo trit.p/semeadura 12079990 - outros 12081000 - farinha de soja 12089000 - outs.farinhas de sement.e

Farinhas, smolas e ps, dos legumes de vagem, secos, da posio 07.13 11062000 Farinhas, smolas e ps, de sagu ou das razes ou tubrculos, da posio 07.14 11063000 Farinhas, smolas e ps, dos produtos do Captulo 8 (frutas, cascas de ctricos, etc) 11071010 Malte no torrado, inteiro ou partido 11001 Bebidas 11071020 Malte no torrado, modo ou em farinha 11072010 Malte

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8465.99.00. Ex 046 Mquinas-ferramenta para trabalhar madeira, com comando numrico computadorizado (CNC) para furar, fresar e serrar ou cortar, por meio de 2 ou mais cabeotes, sendo 1 ou mais inferior e 1 ou mais superior e/ou dotados de mltiplas ferramentas verticais e horizontais independentes, com capacidade de trabalhar 2 peas simultaneamente de largura igual ou superior a

RESOLUO N 42, DE 12 DE AGOSTO DE 2009

Ex 031 - Atomizadores rotativos com discos giratrios, de dimetro de 250 mm, montados em eixo de motor de 235 HP e freqncia varivel, com rotao compreendida de 10.000 a 12.500 rpm, sem caixa de engrenagens, com capacidade de alimentao de 22,5 m 3 /h, prprios para a atomizao da soluo de cal com gotculas de 30 a 50

RESOLUO CAMEX N 15, DE 28 DE FEVEREIRO

RESOLUO CAMEX N 15, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018. DOU 02/03/2018 . Altera para 0% (zero por cento) as alquotas do Imposto de Importao incidentes sobre Bens de Capital, na condio de Ex-Tarifrios.. O COMIT EXECUTIVO DE GESTO GECEX DA CMARA DE COMRCIO EXTERIOR - CAMEX, tendo em vista a deliberao de sua 153 reunio, ocorrida em 21 de fevereiro de 2018, no

RESOLUO CAMEX N 15, DE 28 DE FEVEREIRO

RESOLUO CAMEX N 15, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018. DOU 02/03/2018 . Altera para 0% (zero por cento) as alquotas do Imposto de Importao incidentes sobre Bens de Capital, na condio de Ex-Tarifrios.. O COMIT EXECUTIVO DE GESTO GECEX DA CMARA DE COMRCIO EXTERIOR - CAMEX, tendo em vista a deliberao de sua 153 reunio, ocorrida em 21 de fevereiro de 2018, no

Captulo 90

2) Uma unidade de base que consiste em um amplificador, um transmissor e um receptor de medida que, se for necessrio, para culos ou artigos semelhantes, classificam-se na posio. 90.03. As lentes para culos, de vidro propriamente dito, classificam-se na posio 90.01 se forem trabalhadas opticamente ou, em caso contrrio, na posio 70.15; quanto s lentes para

Redes Sem Fio. Em termos de benefcios podemos

2 Redes Sem Fio Nos ltimos anos, a tecnologia de redes sem fio sofreu grandes avanos tecnolgicos, o que hoje pode proporcionar: segurana, confiabilidade, estabilidade, auto-organizao (mesh), baixo consumo, sistemas de gerenciamento de potncia e baterias de longa vida. Em termos de benefcios podemos citar, entre outros: A reduo de custos e simplificao das instalaes

Resoluo CAMEX n 17 DE 28/03/2013

Resoluo CAMEX n 17 DE 28/03/2013. Norma Federal - Publicado no DO em 01 abr 2013 . Altera para 2% (dois por cento) e 0% (zero por cento), at 31 de dezembro de 2013, as alquotas do Imposto de Importao incidentes sobre Bens de Capital, na condio de Ex-tarifrios.

RESOLUO N 40, DE 4 DE MAIO DE 2020

8465.99.00. Ex 046 - Mquinas-ferramenta para trabalhar madeira, com comando numrico computadorizado (CNC) para furar, fresar e serrar ou cortar, por meio de 2 ou mais cabeotes, sendo 1 ou mais inferior e 1 ou mais superior e/ou dotados de mltiplas ferramentas verticais e horizontais independentes, com capacidade de trabalhar 2 peas simultaneamente de largura igual ou superior a

RESOLUO CAMEX N 53, DE 5 DE AGOSTO DE

Ex 030 - Dispositivos giratrios para mquina perfuratriz do canal de vazamento de altoforno de volume interno de 3.284m3, dimetro de cadinho de 12.000mm, dimetro de ventre de 14.520mm, equipados com 2 canais de vazamento, especialmente projetados e fabricados com a finalidade de sustentar e posicionar a haste perfuratriz que executa o furo para dar incio no vazamento de ferro-gusa

RESOLUO CAMEX N 90, DE 13 DE DEZEMBRO

RESOLUO CAMEX N 90, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017. DOU 14/12/2017 Prorrogado prazo de vigncia para os arts. 1 e 3, at 31/12/2021, conforme inciso V, do art. 1 da Portaria Secint n 461, DOU 27/06/2019. Altera para 0% (zero por cento) as alquotas do Imposto de Importao incidentes sobre Bens de Capital, na condio de Ex-Tarifrios.

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8465.99.00. Ex 046 Mquinas-ferramenta para trabalhar madeira, com comando numrico computadorizado (CNC) para furar, fresar e serrar ou cortar, por meio de 2 ou mais cabeotes, sendo 1 ou mais inferior e 1 ou mais superior e/ou dotados de mltiplas ferramentas verticais e horizontais independentes, com capacidade de trabalhar 2 peas simultaneamente de largura igual ou superior a

RESOLUO CAMEX N 57, DE 20 DE NOVEMBRO

RESOLUO CAMEX N 57, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007 . DOU 21/11/2007. Revogado pelo art. 18, da Resoluo Camex n 96, DOU 10/12/2018 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CMARA DE COMRCIO EXTERIOR, no exerccio da atribuio que lhe confere o 3 do art. 5 do Decreto n 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no disposto no inciso XIV do art. 2 do

RESOLUO N 39, DE 03 DE JUNHO DE 2013

Ex 032 Conjuntos ferramentais intercambiveis para fabricao de painel interno do cap de veculos automotores, executado em apenas 3 operaes de estampagem sequenciais. 8402.20.00. Ex 001 Caldeiras recuperadoras de calor vertical com tubos tipo U, material cromo e molibdnio com dimenso nominal de 26,9 x 3,4mm, dispostos em distribuio fountain type, com solda

Importao SVS Log

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RESOLUCAO N 53 CAMEX, DE 05/08/2010(DO

Ex 030 - Dispositivos giratrios para mquina perfuratriz do canal de vazamento de altoforno de volume interno de 3.284m, dimetro de cadinho de 12.000mm, dimetro de ventre de 14.520mm, equipados com 2 canais de vazamento, especialmente projetados e fabricados com a finalidade de sustentar e posicionar a haste perfuratriz que executa o furo para dar incio no vazamento de ferro-gusa

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