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RESOLUO No

O Presidente do Conselho de Ministros da Cmara de Comrcio Exterior, no uso da atribuio que lhe confere o 3 do art. 5 do Decreto n 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no disposto no inciso XIV do art. 2 do mesmo diploma legal e tendo em vista as Decises ns 34/2003, 40/2005, 58/2008 e 59/2008, do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL e os Decretos n 5.078, de

[PDF] INFORME TCNICO. Fevereiro 2011

Para fins de comprovao, cada Fundo dever registrar em sua escriturao os valores recebidos e manter em boa guarda a documentao correspondente pelo prazo decadencial. Seo VI Da Penalidade Art. 15. O descumprimento das determinaes dos arts. 11 e 13 sujeita o infrator multa de R$ 80,79 (oitenta reais e setenta e nove centavos) a R$ 242, 51 (duzentos e quarenta e dois reais

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12077010 - sementes de melo para semeadura mesmo triturados 12077090 - outras sementes de melo mesmo triturados 12079110 - sementes de dormid/papoula mmo trit.p/sem. 12079190 - outs.sementes de dormideira ou papoula 12079910 - outs.sem.e frutos oleaginosos, mesmo trit.p/semeadura 12079990 - outros 12081000 - farinha de soja 12089000 - outs.farinhas de sement.e

Farinhas, smolas e ps, dos legumes de vagem, secos, da posio 07.13 11062000 Farinhas, smolas e ps, de sagu ou das razes ou tubrculos, da posio 07.14 11063000 Farinhas, smolas e ps, dos produtos do Captulo 8 (frutas, cascas de ctricos, etc) 11071010 Malte no torrado, inteiro ou partido 11001 Bebidas 11071020 Malte no torrado, modo ou em farinha 11072010 Malte

ex

8465.99.00. Ex 046 Mquinas-ferramenta para trabalhar madeira, com comando numrico computadorizado (CNC) para furar, fresar e serrar ou cortar, por meio de 2 ou mais cabeotes, sendo 1 ou mais inferior e 1 ou mais superior e/ou dotados de mltiplas ferramentas verticais e horizontais independentes, com capacidade de trabalhar 2 peas simultaneamente de largura igual ou superior a

RESOLUO N 42, DE 12 DE AGOSTO DE 2009

Ex 031 - Atomizadores rotativos com discos giratrios, de dimetro de 250 mm, montados em eixo de motor de 235 HP e freqncia varivel, com rotao compreendida de 10.000 a 12.500 rpm, sem caixa de engrenagens, com capacidade de alimentao de 22,5 m 3 /h, prprios para a atomizao da soluo de cal com gotculas de 30 a 50

RESOLUO CAMEX N 15, DE 28 DE FEVEREIRO

RESOLUO CAMEX N 15, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018. DOU 02/03/2018 . Altera para 0% (zero por cento) as alquotas do Imposto de Importao incidentes sobre Bens de Capital, na condio de Ex-Tarifrios.. O COMIT EXECUTIVO DE GESTO GECEX DA CMARA DE COMRCIO EXTERIOR - CAMEX, tendo em vista a deliberao de sua 153 reunio, ocorrida em 21 de fevereiro de 2018, no

RESOLUO CAMEX N 15, DE 28 DE FEVEREIRO

RESOLUO CAMEX N 15, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018. DOU 02/03/2018 . Altera para 0% (zero por cento) as alquotas do Imposto de Importao incidentes sobre Bens de Capital, na condio de Ex-Tarifrios.. O COMIT EXECUTIVO DE GESTO GECEX DA CMARA DE COMRCIO EXTERIOR - CAMEX, tendo em vista a deliberao de sua 153 reunio, ocorrida em 21 de fevereiro de 2018, no

Captulo 90

2) Uma unidade de base que consiste em um amplificador, um transmissor e um receptor de medida que, se for necessrio, para culos ou artigos semelhantes, classificam-se na posio. 90.03. As lentes para culos, de vidro propriamente dito, classificam-se na posio 90.01 se forem trabalhadas opticamente ou, em caso contrrio, na posio 70.15; quanto s lentes para

Redes Sem Fio. Em termos de benefcios podemos

2 Redes Sem Fio Nos ltimos anos, a tecnologia de redes sem fio sofreu grandes avanos tecnolgicos, o que hoje pode proporcionar: segurana, confiabilidade, estabilidade, auto-organizao (mesh), baixo consumo, sistemas de gerenciamento de potncia e baterias de longa vida. Em termos de benefcios podemos citar, entre outros: A reduo de custos e simplificao das instalaes

Resoluo CAMEX n 17 DE 28/03/2013

Resoluo CAMEX n 17 DE 28/03/2013. Norma Federal - Publicado no DO em 01 abr 2013 . Altera para 2% (dois por cento) e 0% (zero por cento), at 31 de dezembro de 2013, as alquotas do Imposto de Importao incidentes sobre Bens de Capital, na condio de Ex-tarifrios.

RESOLUO N 40, DE 4 DE MAIO DE 2020

8465.99.00. Ex 046 - Mquinas-ferramenta para trabalhar madeira, com comando numrico computadorizado (CNC) para furar, fresar e serrar ou cortar, por meio de 2 ou mais cabeotes, sendo 1 ou mais inferior e 1 ou mais superior e/ou dotados de mltiplas ferramentas verticais e horizontais independentes, com capacidade de trabalhar 2 peas simultaneamente de largura igual ou superior a

RESOLUO CAMEX N 53, DE 5 DE AGOSTO DE

Ex 030 - Dispositivos giratrios para mquina perfuratriz do canal de vazamento de altoforno de volume interno de 3.284m3, dimetro de cadinho de 12.000mm, dimetro de ventre de 14.520mm, equipados com 2 canais de vazamento, especialmente projetados e fabricados com a finalidade de sustentar e posicionar a haste perfuratriz que executa o furo para dar incio no vazamento de ferro-gusa

RESOLUO CAMEX N 90, DE 13 DE DEZEMBRO

RESOLUO CAMEX N 90, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017. DOU 14/12/2017 Prorrogado prazo de vigncia para os arts. 1 e 3, at 31/12/2021, conforme inciso V, do art. 1 da Portaria Secint n 461, DOU 27/06/2019. Altera para 0% (zero por cento) as alquotas do Imposto de Importao incidentes sobre Bens de Capital, na condio de Ex-Tarifrios.

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8465.99.00. Ex 046 Mquinas-ferramenta para trabalhar madeira, com comando numrico computadorizado (CNC) para furar, fresar e serrar ou cortar, por meio de 2 ou mais cabeotes, sendo 1 ou mais inferior e 1 ou mais superior e/ou dotados de mltiplas ferramentas verticais e horizontais independentes, com capacidade de trabalhar 2 peas simultaneamente de largura igual ou superior a

RESOLUO CAMEX N 57, DE 20 DE NOVEMBRO

RESOLUO CAMEX N 57, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007 . DOU 21/11/2007. Revogado pelo art. 18, da Resoluo Camex n 96, DOU 10/12/2018 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CMARA DE COMRCIO EXTERIOR, no exerccio da atribuio que lhe confere o 3 do art. 5 do Decreto n 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no disposto no inciso XIV do art. 2 do

RESOLUO N 39, DE 03 DE JUNHO DE 2013

Ex 032 Conjuntos ferramentais intercambiveis para fabricao de painel interno do cap de veculos automotores, executado em apenas 3 operaes de estampagem sequenciais. 8402.20.00. Ex 001 Caldeiras recuperadoras de calor vertical com tubos tipo U, material cromo e molibdnio com dimenso nominal de 26,9 x 3,4mm, dispostos em distribuio fountain type, com solda

Importao SVS Log

8465.99.00. Ex 046 Mquinas-ferramenta para trabalhar madeira, com comando numrico computadorizado (CNC) para furar, fresar e serrar ou cortar, por meio de 2 ou mais cabeotes, sendo 1 ou mais inferior e 1 ou mais superior e/ou dotados de mltiplas ferramentas verticais e horizontais independentes, com capacidade de trabalhar 2 peas simultaneamente de largura igual ou superior a

RESOLUCAO N 53 CAMEX, DE 05/08/2010(DO

Ex 030 - Dispositivos giratrios para mquina perfuratriz do canal de vazamento de altoforno de volume interno de 3.284m, dimetro de cadinho de 12.000mm, dimetro de ventre de 14.520mm, equipados com 2 canais de vazamento, especialmente projetados e fabricados com a finalidade de sustentar e posicionar a haste perfuratriz que executa o furo para dar incio no vazamento de ferro-gusa

Jor nal Oficial

para roupa de casa ou para guarnio de interiores m 2 T 13.20.20.19 z Tecidos de algodo, exceto de fios de diversas cores, com peso 200 g/m 2, para usos tcnicos ou industriais (exceto gaze, gaze para pensos) m 2 T 13.20.20.20 Tecidos de algodo, com peso 100 g/m 2, para gaze para pensos, com

RESOLUO N 14, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

Ex 012 - Motores de combusto a gasolina, 4 tempos, para equipamentos agrcolas, motobombas, trituradores e para montagem em rabetas, monocilndrico com bloco em alumnio injetado, camisa de ferro fundido, cilindrada de 208 ou 420cc, com tecnologia durabore, controle manual de rotao, sem funo RAR, potncia de 6,5 ou 13,5cv ignio eletrnica, com partida manual, elemento

RESOLUO N 42, DE 12 DE AGOSTO DE 2009

Ex 031 - Atomizadores rotativos com discos giratrios, de dimetro de 250 mm, montados em eixo de motor de 235 HP e freqncia varivel, com rotao compreendida de 10.000 a 12.500 rpm, sem caixa de engrenagens, com capacidade de alimentao de 22,5 m 3 /h, prprios para a atomizao da soluo de cal com gotculas de 30 a 50

Freitas Inteligncia Aduaneira: Resoluo Camex n

09/02/20118424.30.90 Ex 031 - Atomizadores rotativos com discos giratrios, de dimetro de 250mm, montados em eixo de motor de 235HP e freqncia varivel, com rotao compreendida de 10.000 a 12.500rpm, sem caixa de engrenagens, com capacidade de alimentao de 22,5m/h, prprios para a atomizao da soluo de cal com gotculas de 30 a 50